Política de privacidade

Âmbito

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais efetuado previsto no website destinado à angariação de quartos, no âmbito do projeto Quartos Acessíveis para Estudantes Universitários. também denominado REDE ¼.

Quem somos?

Os dados pessoais serão tratados pela Universidade NOVA de Lisboa (“NOVA”), pessoa coletiva n.º 501559094 com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa.

A NOVA é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas na legislação de proteção de dados pessoais.

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?

A NOVA trata os dados pessoais com vista à angariação de pessoas com quartos disponíveis e interesse em acolher estudantes universitários em regime de arrendamento ou comodato. Para tal, a NOVA utilizará os contactos submetidos no formulário para contactar a pessoa que os submeteu.

Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD.

Qual é a condição de licitude do tratamento de dados pessoais?

Ao tratamento de dados pessoais realizado pela NOVA com vista à angariação de pessoas com quartos disponíveis e interesse em acolher estudantes universitários em regime de arrendamento ou comodato, para as finalidades suprarreferidas, é aplicado o consentimento (artigo 6.º, n.º 1, a), RGPD), recolhido através do formulário.

Partilha de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais poderão também ser tratados por entidades terceiras que sejam indispensáveis para o bom funcionamento do website, tais como empresas de TI com devido acordo com a NOVA. Sempre que estas entidades terceiras procedam ao tratamento de dados pessoais, em nome e por conta da NOVA, será garantido o mesmo nível de segurança e proteção no referido tratamento.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de oposição, frequentemente exercido em relação a certo tipo de comunicações, bem como outros direitos como o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento e o direito de retificação. Adicionalmente, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos através do endereço de email redeumquarto@unl.pt ou através de carta para o Ganbinete de Inovação Socio-Territorial da Universidade Nova, sito no Campus de Campolide, 1099-085, Lisboa.

Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade NOVA de Lisboa em dpo@unl.pt

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

Os dados pessoais tratados são conservados enquanto haja a necessidade de apoio e acompanhamento pleno da gestão e tratamentos respetivos, que se perspetiva por um período de 12 meses, ou até que o titular dos dados revogue o consentimento prestado, conforme o que suceda primeiro.

Alterações à nota de privacidade

A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.